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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2012 - 19:05
Nomeação de servidor para o exercício de função comissionada não caracteriza vacância de cargo
Para o tribunal mineiro, ?os candidatos aprovados em concurso público detêm mera expectativa à nomeação, que se converte em direito somente quando, aprovados no limite das vagas disponibilizadas no edital, estas são preenchidas por contratos precários?
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2011 - 18:37
Trabalhadora comissionada demitida por município não consegue em recurso as verbas que pedia
"tratando-se de emprego de desempenho precário, o empregado que o ocupa sabe que, a qualquer momento, poderá ter seu liame rompido, pois tais cargos são de provimento em caráter provisório, e, sendo assim, o servidor pode ser exonerado a qualquer momento", dispôs o arcordão
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2014 - 11:00
'Ficha Limpa' é cumprida por 97% dos tribunais brasileiros
Regra resultou na dispensa de servidores que ocupavam função comissionada e exonerações para nomeados em comissões
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2012 - 15:10
Empregado da CEF que exerceu cargo de direção sindical incorporará gratificação
Funcionário alega que foi afastado de sua função comissionada para exercer função de direção sindical
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 20:40
Incorporação de quintos deve seguir valor da função efetivamente exercida
De acordo com a decisão da Seção, não é viável a redução do valor com o fundamento de adequá-lo ao da função de Poder diferente
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2010 - 17:27
Liminar garante indenização a servidora pública que perdeu o cargo devido a gravidez
Servidora pública do estado de Sergipe, que perdeu sua função comissionada após comunicar sua gravidez, receberá indenização dos cofres estaduais.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2020 - 12:28
Justiça do Trabalho tem competência para julgar ação de comissionada contra município
Ela foi contratada pelo regime da CLT.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2013 - 10:45
Juiz defere tutela inibitória para impedir CEF de destituir função comissionada de empregado
Ele relatou que foi aconselhado a não ajuizar nenhuma reclamação trabalhista contra a CEF, sob ameaça de perda do seu atual cargo comissionado
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2006 - 20:09
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2005 - 07:27
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 11:58
Agravo de instrumento em recurso de revista. Prática de nepotismo.
Nomeação de irmão para exercício de função comissionada no gabinete da presidência de sociedade de economia mista.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2013 - 12:00
Barbosa suspende decisão que permite o pagamento de quinto a juízes federais
O benefício, decorrente do exercício de função comissionada, está tendo sua validade discutida em ação rescisória no STJ
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2012 - 18:15
Aposentado não está obrigado a devolver valor pago a mais por gratificação incorporada
Juiz anulou todos os descontos feitos na remuneração de aposentado devido ao título de função comissionada incorporada
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2004 - 16:52
Ex-senador contesta no STF mudanças na nomeação de cargos no porto de Manaus
A lei também permite a extinção de mandatos para a nomeação de novas pessoas em função comissionada naqueles cargos.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 27 de Julho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2014 - 16:56
União pagará juros moratórios de 6% ao ano a oficiais de justiça do TRT da 12ª Região
do cargo no valor correspondente à função comissionada 5
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 11:00
Ex-empregada de cargo em comissão não tem direito a FGTS e aviso-prévio
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso de uma ex-funcionária comissionada da Companhia Imobiliária de Brasília.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2007 - 09:55
TJ mantém indenização a ex-funcionária que estava grávida
Funcionária comissionada, exonerada em estado de gestação, tem o mesmo direito de receber de forma
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2007 - 01:00